Criado no ano de 2003, junto com a Frente Parlamentar do Transporte Público, o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) foi uma articulação que reuniu segmentos com expressiva representatividade, como: organizações não governamentais; entidades de trabalhadores de transportes; empresas operadoras e fabricantes de equipamentos para o transporte público; associações nacionais de profissionais liberais; movimentos populares nacionais e órgãos e empresas vinculadas a governos estaduais e municipais.

O objetivo principal do MDT sempre foi a luta pelo direito ao transporte público de qualidade para todos, defendendo a inserção do transporte público na agenda social e econômica nacional, a implementação dos objetivos e propostas da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e, posteriormente, na garantia do acesso de toda população ao Transporte como Direito Social, que está assegurado desde setembro de 2015 na Constituição Federal, visando à inclusão social, à melhoria da qualidade de vida dos seus usuários e ao desenvolvimento sustentável que promova a geração de emprego e renda.

A atuação do MDT em defesa de um transporte público de qualidade esteve concentrada em seis eixos básicos: mobilidade urbana sustentável para todos; investimento permanente no transporte público; barateamento das tarifas para a inclusão social; democratização do uso das vias públicas, priorizando-se o transporte público e os modais não motorizados; transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente e integração entre as políticas de mobilidade urbana e de uso e ocupação do solo.

Ao longo dos seus quase treze anos de existência, o MDT esteve presente e contribuiu de forma efetiva para a construção de ações e políticas que promovessem a organização de nossas cidades sob a ótica da mobilidade urbana sustentável, seja na aprovação da Lei de Mobilidade Urbana e na elaboração do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana; na representação com titularidade da ANTP no âmbito do Conselho das Cidades; na Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana, que congrega os Movimentos Populares Nacionais e ONGs que atuam em prol da Reforma Urbana; na proposição e apoio na realização das Jornadas Brasileiras “Na Cidade, Sem Meu Carro”; na promoção, em 2005, da Campanha “Tarifa Cidadã: Transporte Público com Inclusão Social”, que atingiu 120 cidades; na articulação com a Frente Nacional de Prefeitos em inúmeros projetos, com destaque na participação nos Encontros dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS); nos Congressos de Transporte da ANTP, nos Encontros Nacionais da NTU e nos eventos do setor metro ferroviário, como as Semanas de Tecnologia Metro Ferroviária da AEAMESP; no acompanhamento de projetos temáticos dentro do legislativo; na participação sistemática junto ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e na ação articulada com o Ministério da Saúde e o Denatran na luta incansável pela busca da paz no trânsito.

O MDT também implementou ações em duas outras áreas de atuação: na realização de cursos de capacitação de lideranças e na publicação de material impresso que contribuíram para garantir o Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos como base da mobilidade urbana sustentável.

Ofertados sob a forma presencial no Consórcio do Grande ABC/SP, Goiânia/GO, Macapá/AP e Natal/RN, e no formato a distância, em Brasília, o curso “Mobilidade Urbana e Inclusão Social” investiu na capacitação de lideranças e agentes sociais dos movimentos sociais, de trabalhadores do transporte, funcionários das empresas operadoras, de técnicos das prefeituras e outros e de diversos segmentos representativos que apresentavam interface com o desenvolvimento urbano.

No campo das publicações, em 2015, através de recursos obtidos junto à Fundação Ford e em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) foi possível ao MDT editar a cartilha “A Rua é Nossa e Não dos Carros: Conquistando Direitos com a Lei da Mobilidade n.º 12.587/12”, além da reedição da cartilha “Mobilidade, Inclusão e Direito à Cidade: Novas Conquistas”, que foi produzida inicialmente no ano de 2009 e com o alcance total de 55 mil exemplares. 

Além disso, destacam-se as publicações regulares do MDT, como o boletim “Movimentando”, com frequência mensal e que teve circulação até a edição 173 (novembro/2020), onde eram divulgadas as ações executadas, além de um canal no Youtube e de uma página no Facebook com mais de 20 mil curtidas.

Em Junho de 2016, a Articulação MDT se transformou em uma Organização Não Governamental (ONG), que passou a ter a denominação de Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, ou simplesmente Instituto MDT, em assembleia realizada na cidade de São Paulo e que contou com a participação de representantes dos segmentos que acompanharam a história da articulação MDT ao longo dos seus doze anos de existência, além de novos grupos que se incorporaram à nossa luta em defesa do transporte público de qualidade e da mobilidade urbana sustentável.

O Instituto MDT foi formatado com uma estrutura dirigente composta por um Conselho Diretor e o Conselho Fiscal, além de um Diretor Nacional Executivo e um Secretário Executivo que têm a responsabilidade pela gestão operacional da entidade. No total, trinta e nove conselheiros compõem a direção do Instituto e a diversidade de representação é a característica mais significativa, uma vez que estão reunidos pesquisadores e consultores em mobilidade urbana; professores; empresários e trabalhadores da área de transporte; entidades profissionais; gestores públicos; indústrias; empresas de consultoria; ONGs e entidades do movimento popular e de representação de modais ativos.

No 21o Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, organizado pela ANTP em junho de 2017, apresentou o documento “Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social”, quando também defendeu a proposta da criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), inclusive com a elaboração de uma minuta de lei orgânica para sua estruturação. O SUM também foi objeto de discussão em uma live organizada pelo Instituto MDT, em outubro/2020, com o tema “Sistema Único de Mobilidade (SUM), o SUS e o SUAS – Um caminho para o direito social ao transporte”, além de vários artigos técnicos publicados tratando do assunto.

Em 2018, no Distrito Federal, onde fica a sua sede, o Instituto MDT lançou o projeto “Pensar o transporte público na cidade planejada para o automóvel”, que já resultou na produção de quatro documentos técnicos: “A Evolução recente do transporte público no Distrito Federal” (2018); “Os Desafios do transporte público coletivo no Distrito Federal” (2018); “O Transporte público coletivo no Distrito Federal e Entorno” (2019) e “Contribuição do Instituto MDT para a licitação do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF” (2020).

Durante os anos de 2018 e 2019, promovemos a realização de novas edições do curso “Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social”, com atividades executadas em Aracaju/SE, Campina Grande/PB, Campo Grande/MS, Goiânia/GO e Niterói/RJ.

No ano de 2021, o Instituto MDT foi agraciado com o “Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, categoria Mobilidade Urbana – Entidades”, concedido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.

Em 2022, o Instituto MDT prestou consultoria técnica à Prefeitura de Goiânia, produzindo o documento final “Subsídios à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia”.

O Instituto MDT tem se dedicado, em 2023, a produzir e a promover a incidência do estudo técnico “Fundamentação da implementação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) no Brasil”, mobilizando parceiros, segmentos diversificados da sociedade e gestores públicos para a viabilização desse projeto.